Links úteis: feriados no Brasil em fontes oficiais
Seleção de fontes oficiais e de referência sobre os feriados no Brasil: as leis federais que criam cada feriado, as bases de legislação do Congresso, os órgãos que publicam os calendários do serviço público, dos bancos e da Bolsa, os tribunais e as enciclopédias. É a mesma base que usamos para conferir as datas deste site.
Leis federais sobre feriados
Textos oficiais publicados pela Presidência da República (Planalto). São a base de todos os feriados nacionais.
- Lei nº 662/1949 planalto.gov.br
Lista os feriados nacionais de data fixa (art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002). - Lei nº 10.607/2002 planalto.gov.br
Inclui 21 de abril e 2 de novembro na lista de feriados nacionais da Lei nº 662/1949. - Lei nº 9.093/1995 planalto.gov.br
Define feriados civis e religiosos: data magna estadual e até quatro feriados religiosos municipais, contando a Sexta-feira da Paixão. - Lei nº 6.802/1980 planalto.gov.br
Declara feriado nacional o 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida. - Lei nº 14.759/2023 planalto.gov.br
Torna feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro). - Lei nº 12.519/2011 planalto.gov.br
Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como data comemorativa. - Lei nº 605/1949 planalto.gov.br
Repouso semanal remunerado e pagamento em dobro do trabalho em feriados. - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) planalto.gov.br
Regras de jornada, descanso e prazo de pagamento do salário (art. 459). - Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) planalto.gov.br
Art. 380: é feriado nacional o dia de eleições com data fixada pela Constituição. - Lei nº 4.090/1962 planalto.gov.br
Cria a gratificação de Natal, o 13º salário.
Bases oficiais de legislação
Para consultar o texto original, a publicação no Diário Oficial e o histórico de alterações de leis antigas.
- LexML Brasil lexml.gov.br
Rede de informação legislativa e jurídica: busca unificada em leis federais, estaduais e municipais. - Legislação Informatizada da Câmara dos Deputados www2.camara.leg.br
Publicação original de leis e decretos desde o Império, como o Decreto nº 155-B/1890. - Legislação do Senado Federal legis.senado.leg.br
Normas federais com texto original, alterações e situação de vigência. - Diário Oficial da União (Imprensa Nacional) in.gov.br
Onde são publicadas a Portaria anual de feriados e pontos facultativos e as leis federais.
Governo federal
Órgãos responsáveis pelo calendário do serviço público, pelas relações de trabalho e pela memória histórica.
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) gov.br
Publica todo ano a Portaria com os feriados nacionais e os pontos facultativos do serviço público federal. - Ministério do Trabalho e Emprego gov.br
Normas sobre trabalho em feriados e autorizações para o comércio. - Arquivo Nacional gov.br
Documentos históricos da Independência, do Império e da República. - Fundação Cultural Palmares gov.br
Instituição federal de promoção da cultura afro-brasileira, ligada ao 20 de novembro. - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) gov.br
Registro de bens culturais imateriais, como o frevo e as festas religiosas tradicionais. - Observatório Nacional gov.br
Responsável pela Hora Legal Brasileira.
Bancos e Bolsa
Calendários oficiais dos dias sem expediente bancário e sem pregão.
- Banco Central do Brasil bcb.gov.br
Regulação do sistema financeiro; as regras de expediente bancário seguem resoluções do Conselho Monetário Nacional. - Febraban portal.febraban.org.br
Federação Brasileira de Bancos: divulga todo ano o calendário de feriados bancários. - B3: feriados e calendário de negociação b3.com.br
Dias sem pregão e horários especiais da bolsa brasileira.
Justiça e prazos
Tribunais que interpretam as leis de feriados e publicam os calendários de expediente forense.
- Supremo Tribunal Federal (STF) stf.jus.br
Julga a constitucionalidade de leis estaduais e municipais que criam feriados. - Tribunal Superior do Trabalho (TST) tst.jus.br
Jurisprudência sobre trabalho em feriados e pagamento em dobro. - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tse.jus.br
Calendário das eleições, cujo dia é feriado nacional quando fixado pela Constituição. - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cnj.jus.br
Normas sobre expediente e recesso forense nos tribunais.
Religião, história e cultura
Instituições ligadas às origens e às tradições dos feriados.
- CNBB: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil cnbb.org.br
Calendário litúrgico católico: Páscoa, Corpus Christi, Finados e Nossa Senhora Aparecida. - Santuário Nacional de Aparecida a12.com
Santuário da padroeira do Brasil, centro das celebrações de 12 de outubro. - Museu do Ipiranga (Museu Paulista da USP) museudoipiranga.org.br
Acervo sobre a Independência, incluindo a tela Independência ou Morte, de Pedro Américo. - UNESCO: frevo, patrimônio imaterial da humanidade ich.unesco.org
Registro do frevo, expressão do Carnaval de Recife, na lista representativa da UNESCO (2012). - UNESCO: festa indígena dedicada aos mortos (Día de Muertos) ich.unesco.org
O Día de Muertos mexicano, tradição distinta do Finados brasileiro.
Enciclopédias
Artigos de referência da Wikipédia. Úteis como introdução; confira sempre as leis citadas nas fontes oficiais.
- Feriados no Brasil (Wikipédia) pt.wikipedia.org
Visão geral dos feriados nacionais, estaduais e municipais. - Public holidays in Brazil (Wikipedia, em inglês) en.wikipedia.org
Versão em inglês, útil para estrangeiros e empresas internacionais. - Confraternização Universal pt.wikipedia.org
Ano Novo, 1º de janeiro. - Carnaval do Brasil pt.wikipedia.org
História e tradições regionais do Carnaval. - Quarta-feira de Cinzas pt.wikipedia.org
Início da Quaresma. - Sexta-feira Santa pt.wikipedia.org
Paixão de Cristo. - Páscoa pt.wikipedia.org
A data que define os feriados móveis. - Tiradentes pt.wikipedia.org
Joaquim José da Silva Xavier, patrono cívico da Nação. - Inconfidência Mineira pt.wikipedia.org
A conspiração de 1789. - Dia do Trabalhador pt.wikipedia.org
Origem internacional do 1º de maio. - Corpus Christi pt.wikipedia.org
Festa do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo. - Independência do Brasil pt.wikipedia.org
O processo de 1822 a 1825. - Nossa Senhora da Conceição Aparecida pt.wikipedia.org
A padroeira do Brasil. - Dia de Finados pt.wikipedia.org
Origem e tradições do 2 de novembro. - Proclamação da República do Brasil pt.wikipedia.org
O 15 de novembro de 1889. - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pt.wikipedia.org
O 20 de novembro. - Quilombo dos Palmares pt.wikipedia.org
O maior quilombo do Brasil colonial. - Natal pt.wikipedia.org
Origens e tradições do 25 de dezembro.
Neste site
Lista revisada em 18/11/2026. Os endereços são de responsabilidade de cada instituição e podem mudar. Encontrou um link quebrado ou quer sugerir uma fonte oficial? Fale conosco.