Ano Novo 2027: data, origem e feriado prolongado
Ano Novo 20271º de janeiro de 2027 (sexta-feira)
Feriado nacional
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O dia 1º de janeiro é feriado nacional em todo o Brasil com o nome oficial de Confraternização Universal. A data marca o início do ano civil no calendário gregoriano e é o primeiro dos dez feriados nacionais do ano.
| Nome oficial | Confraternização Universal |
|---|---|
| Data | 1º de janeiro (data fixa) |
| Próxima data | |
| Situação legal | Feriado nacional |
| Base legal | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 |
| Desde | Festa nacional desde 1890; feriado nacional por lei desde 1935 (Lei nº 108) |
Quando é Ano Novo: datas de 2025 a 2030
| Ano | Data | Dia da semana | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2025 | quarta-feira | Feriado nacional | |
| 2025 | quarta-feira | Véspera de Ano Novo (após as 14h) | |
| 2026 | quinta-feira | Feriado nacional | |
| 2026 | quinta-feira | Véspera de Ano Novo (após as 13h) | |
| 2027 | sexta-feira | Feriado nacional | |
| 2027 | sexta-feira | Véspera de Ano Novo (após as 14h) | |
| 2028 | sábado | Feriado nacional | |
| 2029 | segunda-feira | Feriado nacional | |
| 2029 | segunda-feira | Véspera de Ano Novo (após as 14h) | |
| 2030 | terça-feira | Feriado nacional | |
| 2030 | terça-feira | Véspera de Ano Novo (após as 14h) |
Ano Novo 2027 é feriado prolongado?
Sim. Em 2027, Ano Novo forma um descanso automático de 3 dias, de sexta-feira, 1º de janeiro, a domingo, 3 de janeiro.
Em que dia da semana cai Ano Novo
Por ter data fixa, Ano Novo muda de dia da semana a cada ano. Entre 2001 e 2100, a data cai:
| Seg | Ter | Qua | Qui | Sex | Sáb | Dom |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14 vezes | 15 vezes | 14 vezes | 15 vezes | 14 vezes | 14 vezes | 14 vezes |
Quando cai numa segunda ou sexta-feira, o feriado forma sozinho um fim de semana de três dias. Próximas vezes: 2027 (sexta-feira), 2029 (segunda-feira), 2035 (segunda-feira), 2038 (sexta-feira), 2044 (sexta-feira) e 2046 (segunda-feira).
De onde vem o nome “Confraternização Universal”
O nome oficial do feriado vem do primeiro calendário cívico da República. Dois meses depois da Proclamação, o Decreto nº 155-B, de 14 de janeiro de 1890, trocou as festas do Império por nove datas cívicas e dedicou o 1º de janeiro à “fraternidade universal”[1]. O Decreto nº 19.488, de 1930, repetiu a fórmula[2], e a portaria federal de 2026 ainda chama o dia de Confraternização Universal[3].
Por isso, nos documentos oficiais, o Ano Novo aparece sem referência religiosa: é uma data cívica. A lei federal em vigor, a Lei nº 662/1949 na redação de 2002, lista apenas a data, sem nome[4].
Uma das datas mais estáveis do calendário
O 1º de janeiro está em todas as listas federais de datas nacionais desde 1890: no Decreto nº 155-B[1], no Decreto nº 19.488/1930, que cortou a lista pela metade[2], na Lei nº 108/1935[5] e na Lei nº 662/1949, que só tinha cinco feriados[6].
Nem a experiência dos feriados na segunda-feira o tirou do lugar. Entre 1985 e 1990, quando a Lei nº 7.320 mandava antecipar para a segunda os feriados que caíssem de terça a sexta, o 1º de janeiro foi uma das exceções e continuou a ser comemorado no próprio dia[7]. Hoje nenhuma lei federal transfere o feriado que cai no sábado ou no domingo.
Réveillon: a noite de 31 de dezembro
A virada do ano é comemorada na noite de 31 de dezembro, com festas e queimas de fogos. Entre os costumes populares estão vestir branco, pular ondas e oferecer flores a Iemanjá no mar, homenagem ligada às religiões de matriz africana.
31 de dezembro e 2 de janeiro
A véspera de Ano Novo não é feriado. Em 2026, a portaria federal declarou ponto facultativo após as 13 horas de 31 de dezembro nos órgãos federais[3]; no setor privado, vale o que estiver no contrato, no acordo ou na convenção coletiva. A Resolução nº 4.880/2020 do Conselho Monetário Nacional proíbe o atendimento presencial nos bancos no último dia útil do ano[8], que em 2026 é 31 de dezembro, e a B3 não tem pregão.
O 2 de janeiro é dia útil, salvo quando a portaria federal concede ponto facultativo aos servidores.
Histórico legal de Ano Novo
| Data | Fato |
|---|---|
| 14/01/1890 | O Decreto nº 155-B, do Governo Provisório da República, declara o 1º de janeiro festa nacional, “consagrado à comemoração da fraternidade universal”.[1] |
| 15/12/1930 | O Decreto nº 19.488 reduz a lista de festas nacionais a seis datas e mantém o 1º de janeiro.[2] |
| 29/10/1935 | A Lei nº 108 “estabelece os diversos feriados nacionais” e inclui o 1º de janeiro, “consagrado à comemoração da fraternidade universal”.[5] |
| 06/04/1949 | A Lei nº 662 declara o 1º de janeiro feriado nacional, ao lado de 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.[6] |
| 02/09/1985 | Na fase em que os feriados eram antecipados para a segunda-feira (Lei nº 7.320/1985), o Decreto nº 91.604 mantém o 1º de janeiro no próprio dia.[7] |
| 19/12/2002 | A Lei nº 10.607 reescreve o art. 1º da Lei nº 662/1949 e mantém o 1º de janeiro na lista de feriados nacionais.[4] |
| 29/12/2025 | A Portaria MGI nº 11.460/2025 lista o 1º de janeiro de 2026, Confraternização Universal, como feriado nacional e declara ponto facultativo após as 13 horas na véspera do Ano Novo, 31 de dezembro.[3] |
Como todas as listas de feriados nacionais mudaram desde 1890: história dos feriados no Brasil.
Trabalho em Ano Novo: direitos
Por ser feriado nacional, Ano Novo é dia de repouso remunerado (Lei nº 605/1949). Quem trabalha na data deve receber o dia em dobro ou ganhar uma folga compensatória em outro dia da semana. Atividades essenciais, como saúde, transporte e segurança, funcionam em regime de escala. Veja as regras completas, com exemplos de cálculo, em trabalhar no feriado.
Perguntas frequentes
Qual é o nome oficial do feriado de 1º de janeiro?
Confraternização Universal. O nome vem do Decreto nº 155-B/1890, que consagrou a data à “fraternidade universal”, e continua nas portarias anuais do governo federal.
Desde quando 1º de janeiro é feriado no Brasil?
É festa nacional desde o Decreto nº 155-B, de 14 de janeiro de 1890, e feriado nacional por lei desde a Lei nº 108, de 29 de outubro de 1935. A Lei nº 662/1949 o manteve, e ele nunca saiu das listas federais.
31 de dezembro é feriado?
Não. É dia útil para a iniciativa privada. Em 2026, a portaria federal deu ponto facultativo aos servidores federais após as 13 horas, e não há atendimento presencial nos bancos, porque é o último dia útil do ano (Resolução CMN nº 4.880/2020).
Se o 1º de janeiro cair no domingo, a folga passa para a segunda-feira?
Não. Nenhuma lei federal em vigor transfere feriados que caem no fim de semana. Mesmo entre 1985 e 1990, quando outros feriados eram antecipados para a segunda-feira, o 1º de janeiro ficou no próprio dia.
1º de janeiro é feriado nacional?
Sim. É feriado nacional (Confraternização Universal) pela Lei nº 662/1949.
Quando é Ano Novo 2027?
Ano Novo 2027 cai em 1º de janeiro de 2027 (sexta-feira).
Referências
- Decreto nº 155-B, de 14 de janeiro de 1890 (declara os dias de festa nacional). Publicação original. Texto oficial.
- Decreto nº 19.488, de 15 de dezembro de 1930 (declara os dias de festa nacional). Publicação original. Texto oficial.
- Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025 (feriados e pontos facultativos de 2026). Diário Oficial da União de 30/12/2025. Texto oficial.
- Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 (dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662/1949). Senado Federal. Texto oficial.
- Lei nº 108, de 29 de outubro de 1935 (estabelece os diversos feriados nacionais). Publicação original. Texto oficial.
- Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 (declara feriados nacionais). Publicação original, DOU de 13/04/1949. Texto oficial.
- Decreto nº 91.604, de 2 de setembro de 1985 (regulamenta a Lei nº 7.320/1985). Publicação original. Texto oficial.
- Resolução CMN nº 4.880/2020 (expediente bancário). Busca de normas do Banco Central do Brasil. Acessar a fonte.
Os textos legais citados foram conferidos em 18/11/2026 nas publicações oficiais indicadas em cada referência; leis com redação posterior devem ser consultadas na versão atualizada. Para citar esta página: “Ano Novo 2027: data, origem e feriado prolongado”. Calendário Feriados, https://calendario-feriados.com/ano-novo.html, atualizada em 18/11/2026.