Proclamação da República 2027: data, origem e feriado prolongado
Proclamação da República 202715 de novembro de 2027 (segunda-feira)
Feriado nacional
Faltam 362 dias.
Em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República no Rio de Janeiro, pondo fim ao Império. A data é feriado nacional fixo.
| Nome oficial | Proclamação da República |
|---|---|
| Data | 15 de novembro (data fixa) |
| Próxima data | |
| Situação legal | Feriado nacional |
| Base legal | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 |
| Desde | Festa nacional desde 1890; feriado nacional por lei desde 1935 (Lei nº 108) |
Quando é Proclamação da República: datas de 2025 a 2030
Proclamação da República 2027 é feriado prolongado?
Sim. Em 2027, Proclamação da República forma um descanso automático de 3 dias, de sábado, 13 de novembro, a segunda-feira, 15 de novembro.
Em que dia da semana cai Proclamação da República
Por ter data fixa, Proclamação da República muda de dia da semana a cada ano. Entre 2001 e 2100, a data cai:
| Seg | Ter | Qua | Qui | Sex | Sáb | Dom |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15 vezes | 14 vezes | 13 vezes | 15 vezes | 14 vezes | 15 vezes | 14 vezes |
Quando cai numa segunda ou sexta-feira, o feriado forma sozinho um fim de semana de três dias. Próximas vezes: 2027 (segunda-feira), 2030 (sexta-feira), 2032 (segunda-feira), 2038 (segunda-feira), 2041 (sexta-feira) e 2047 (sexta-feira).
O último dia do Império
Segundo artigo publicado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, D. Pedro II estava em Petrópolis quando, às cinco e meia da manhã de 15 de novembro de 1889, recebeu um telegrama urgente do chefe do gabinete, o Visconde de Ouro Preto. Um segundo telegrama avisou que o ministério estava cercado no Quartel-General da Guerra, que a tropa tinha aderido ao marechal Deodoro e que Ouro Preto se demitia. O imperador desceu para o Rio de Janeiro, onde chegou às 14 horas, seguiu direto para o Paço Imperial e ali recusou o abrigo mais seguro oferecido pelo comandante de um navio de guerra chileno. Ainda segundo o texto, o primeiro a proclamar a República foi José do Patrocínio, numa sessão do Conselho Municipal do Rio de Janeiro; à noite, a tropa cercou o imperador, a família e os amigos no Paço[1].
Para a Agência Senado, o regime nasceu de um golpe de pouca densidade histórica, o que levou a República a buscar em Tiradentes um herói capaz de lhe dar apoio popular[2].
Os decretos de 15 de novembro de 1889
O primeiro ato do novo regime foi o Decreto nº 1, datado da “Sala das Sessões do Governo Provisorio, 15 de novembro de 1889”. O texto proclamou “provisoriamente” a República Federativa como forma de governo da nação e transformou as províncias em Estados Unidos do Brasil. Assinaram o marechal Manuel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório, Aristides Lobo, Ruy Barbosa, Quintino Bocaiuva, Benjamin Constant e Eduardo Wandenkolk[3]. Segundo o Senado, Deodoro foi também o primeiro presidente do Brasil[4].
O exílio da família imperial
Segundo o mesmo artigo da Assembleia paulista, em 16 de novembro, às 15 horas, o imperador recebeu uma carta de Deodoro que citava a situação insustentável do gabinete Ouro Preto, a perseguição ao Exército e a situação econômica do país, declarava a sua destituição e dava à família imperial 24 horas para partir. Por volta das 3 horas da madrugada de 17 de novembro, a família embarcou no Cais Pharoux, no Rio, na canhoneira Parnaíba, que ao meio-dia seguiu para a Ilha Grande ao encontro do paquete Alagoas, rumo ao exílio na Europa[1].
Em 21 de dezembro de 1889, o Decreto nº 78-A baniu do território brasileiro D. Pedro de Alcântara e a sua família, proibiu-os de possuir imóveis no Brasil, com dois anos para vender os que tinham, e revogou o decreto de 16 de novembro que lhes concedera 5.000 contos de ajuda de custo para se estabelecerem no estrangeiro[5].
Os símbolos da República
O Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, manteve na bandeira as “antigas côres nacionaes”, verde e amarelo, e adotou a legenda “Ordem e Progresso” e estrelas que representavam os vinte estados e o Município Neutro[6].
O 19 de novembro é hoje o Dia da Bandeira, data comemorativa que não é feriado. Pela Lei nº 5.700/1971, nesse dia a bandeira é hasteada às 12 horas, com solenidades especiais, e é também o dia em que as bandeiras em mau estado são incineradas[7].
O plebiscito de 1993
Mais de um século depois, a Constituição de 1988 previu um plebiscito para o eleitorado escolher a forma e o sistema de governo. A Lei nº 8.624/1993 marcou a votação para 21 de abril de 1993 e definiu que venceriam a forma e o sistema com a maioria dos votos válidos, excluídos os em branco[8]. Segundo a Agência Senado, venceram a república, com 66% dos votos, e o presidencialismo, com 56%; a monarquia teve 10%, menos que os votos brancos e nulos[9].
Histórico legal de Proclamação da República
| Data | Fato |
|---|---|
| 15/11/1889 | O Decreto nº 1, do Governo Provisório chefiado pelo marechal Deodoro da Fonseca, proclama provisoriamente a República Federativa e transforma as províncias em Estados Unidos do Brasil.[3] |
| 16/11/1889 | Carta de Deodoro dá à família imperial 24 horas para deixar o país.[1] |
| 17/11/1889 | De madrugada, a família imperial embarca no Rio de Janeiro rumo ao exílio na Europa.[1] |
| 19/11/1889 | O Decreto nº 4 adota a nova bandeira, com a legenda “Ordem e Progresso”.[6] |
| 21/12/1889 | O Decreto nº 78-A bane do território brasileiro D. Pedro de Alcântara e sua família.[5] |
| 14/01/1890 | O Decreto nº 155-B declara festa nacional o 15 de novembro, “consagrado à comemoração da Pátria Brasileira”.[10] |
| 15/12/1930 | O Decreto nº 19.488 mantém a data, “consagrado à comemoração do advento da República”.[11] |
| 29/10/1935 | A Lei nº 108 “estabelece os diversos feriados nacionais” e inclui o 15 de novembro, “consagrado à comemoração do advento da República”.[12] |
| 06/04/1949 | A Lei nº 662 inclui o 15 de novembro na lista de feriados nacionais.[13] |
| 01/09/1971 | A Lei nº 5.700, dos Símbolos Nacionais, determina que no Dia da Bandeira, 19 de novembro, o hasteamento seja feito às 12 horas, com solenidades especiais.[7] |
| 11/12/1989 | No centenário da República, a Lei nº 7.919 inscreve Deodoro da Fonseca e Tiradentes no Livro dos Heróis da Pátria.[14] |
| 21/04/1993 | Plebiscito previsto na Constituição de 1988 decide a forma e o sistema de governo; segundo a Agência Senado, venceram a república (66% dos votos) e o presidencialismo (56%).[8][9] |
| 19/12/2002 | A Lei nº 10.607 mantém a data na nova redação do art. 1º da Lei nº 662/1949.[15] |
Como todas as listas de feriados nacionais mudaram desde 1890: história dos feriados no Brasil.
Trabalho em Proclamação da República: direitos
Por ser feriado nacional, Proclamação da República é dia de repouso remunerado (Lei nº 605/1949). Quem trabalha na data deve receber o dia em dobro ou ganhar uma folga compensatória em outro dia da semana. Atividades essenciais, como saúde, transporte e segurança, funcionam em regime de escala. Veja as regras completas, com exemplos de cálculo, em trabalhar no feriado.
Perguntas frequentes
Quem proclamou a República?
O marechal Manuel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório, que assinou com os demais membros do governo o Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889.
Onde estava D. Pedro II no 15 de novembro de 1889?
Em Petrópolis, segundo artigo publicado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Avisado por telegramas do Visconde de Ouro Preto, desceu para o Rio de Janeiro, onde chegou às 14 horas, e seguiu para o Paço Imperial.
O que aconteceu com D. Pedro II depois da Proclamação?
Segundo artigo publicado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, recebeu em 16 de novembro ordem de deixar o país em 24 horas e embarcou com a família na madrugada de 17 de novembro rumo à Europa. Em 21 de dezembro, o Decreto nº 78-A baniu do território brasileiro D. Pedro de Alcântara e sua família e os proibiu de possuir imóveis no país.
Dia da Bandeira (19 de novembro) é feriado?
Não. É data comemorativa. Pela Lei nº 5.700/1971, nesse dia a bandeira é hasteada às 12 horas, com solenidades especiais.
O Brasil já votou para voltar à monarquia?
Sim. No plebiscito de 21 de abril de 1993, previsto na Constituição de 1988, o eleitorado decidiu a forma e o sistema de governo. Segundo a Agência Senado, venceram a república, com 66% dos votos, e o presidencialismo, com 56%.
15 de novembro é feriado?
Sim, é feriado nacional.
Quando é Proclamação da República 2027?
Proclamação da República 2027 cai em 15 de novembro de 2027 (segunda-feira).
Referências
- RIBEIRO, Antônio Sérgio. O último dia do Império no Brasil. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 13/11/2003. Acessar a fonte.
- Agência Senado (Arquivo S). Em busca de apoio popular, República fez de Tiradentes herói nacional, 01/04/2022. Acessar a fonte.
- Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889 (proclama provisoriamente a República Federativa). Publicação original. Texto oficial.
- Agência Senado. Conheça os heróis e as heroínas da Pátria, 05/04/2023. Acessar a fonte.
- Decreto nº 78-A, de 21 de dezembro de 1889 (bane do território brasileiro D. Pedro de Alcântara e sua família). Publicação original. Texto oficial.
- Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889 (distintivos da bandeira e das armas nacionais). Publicação original. Texto oficial.
- Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971 (forma e apresentação dos Símbolos Nacionais), texto atualizado. Texto oficial.
- Lei nº 8.624, de 4 de fevereiro de 1993 (plebiscito sobre a forma e o sistema de governo). Publicação original. Texto oficial.
- Agência Senado (Arquivo S). Há 30 anos, Brasil foi às urnas decidir se teria rei e primeiro-ministro, 05/04/2023. Acessar a fonte.
- Decreto nº 155-B, de 14 de janeiro de 1890 (declara os dias de festa nacional). Publicação original. Texto oficial.
- Decreto nº 19.488, de 15 de dezembro de 1930 (declara os dias de festa nacional). Publicação original. Texto oficial.
- Lei nº 108, de 29 de outubro de 1935 (estabelece os diversos feriados nacionais). Publicação original. Texto oficial.
- Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 (declara feriados nacionais). Publicação original, DOU de 13/04/1949. Texto oficial.
- Lei nº 7.919, de 11 de dezembro de 1989 (inscreve Tiradentes e Deodoro da Fonseca no Livro dos Heróis da Pátria). Publicação original. Texto oficial.
- Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 (dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662/1949). Senado Federal. Texto oficial.
Os textos legais citados foram conferidos em 18/11/2026 nas publicações oficiais indicadas em cada referência; leis com redação posterior devem ser consultadas na versão atualizada. Para citar esta página: “Proclamação da República 2027: data, origem e feriado prolongado”. Calendário Feriados, https://calendario-feriados.com/proclamacao-da-republica.html, atualizada em 18/11/2026.