Independência do Brasil 2027: data, origem e feriado prolongado
Independência 20277 de setembro de 2027 (terça-feira)
Feriado nacional
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O 7 de Setembro celebra a Independência do Brasil, proclamada por D. Pedro I às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, em 1822. É feriado nacional fixo, marcado por desfiles cívicos.
| Nome oficial | Independência do Brasil |
|---|---|
| Data | 7 de setembro (data fixa) |
| Próxima data | |
| Situação legal | Feriado nacional |
| Base legal | Lei nº 662/1949, art. 1º, na redação da Lei nº 10.607/2002 |
| Desde | Festa nacional desde 1890; feriado nacional por lei desde 1935 (Lei nº 108) |
Quando é Independência: datas de 2025 a 2030
Independência 2027 é feriado prolongado?
Com emenda, sim: tirando folga em segunda-feira, 6 de setembro, você descansa 4 dias seguidos, de 4 de setembro a 7 de setembro.
Em que dia da semana cai Independência
Por ter data fixa, Independência muda de dia da semana a cada ano. Entre 2001 e 2100, a data cai:
| Seg | Ter | Qua | Qui | Sex | Sáb | Dom |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14 vezes | 15 vezes | 14 vezes | 13 vezes | 15 vezes | 14 vezes | 15 vezes |
Quando cai numa segunda ou sexta-feira, o feriado forma sozinho um fim de semana de três dias. Próximas vezes: 2029 (sexta-feira), 2035 (sexta-feira), 2037 (segunda-feira), 2040 (sexta-feira), 2043 (segunda-feira) e 2046 (sexta-feira).
O caminho até o 7 de setembro de 1822
Segundo texto do consultor legislativo José Theodoro Mascarenhas Menck, publicado pela Câmara dos Deputados, a Revolução do Porto, de 1820, queria abolir o absolutismo, e o Brasil chegou a eleger deputados para as Cortes de Lisboa. Em meados de 1821, atos das Cortes passaram a devolver o Brasil à condição colonial, desmembrando o Reino do Brasil, e os deputados de Lisboa exigiram o retorno de D. Pedro e o desmonte das instituições criadas por D. João VI. Com o Dia do Fico, em janeiro de 1822, o príncipe desobedeceu Lisboa deliberadamente pela primeira vez e teve de enfrentar a Divisão Auxiliadora, tropa portuguesa no Rio de Janeiro que já tinha obrigado D. João VI a voltar a Portugal. Depois da expulsão dessa tropa, D. Pedro aceitou em 13 de maio o título de Defensor Perpétuo do Brasil e, em 3 de junho, convocou uma Assembleia Constituinte para o Brasil[1].
Segundo artigo publicado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, em 13 de agosto um decreto deixou a princesa Leopoldina à frente do despacho e das sessões do Conselho de Estado, e no dia seguinte D. Pedro partiu do Rio para São Paulo[2]. Em 2 de setembro, o Conselho de Estado, presidido por Leopoldina como princesa regente, examinou documentos de Lisboa que desautorizavam D. Pedro e ordenavam a sua volta a Portugal, e recomendou o rompimento imediato com Portugal[1]. Em 7 de setembro, nos arredores do Ipiranga, D. Pedro rejeitou os documentos de Lisboa e deu o Grito do Ipiranga[1]. No relato de um oficial da sua guarda, reproduzido pela Assembleia paulista, o príncipe bradou: “Será nossa divisa de ora em diante: Independência ou Morte!”[2].
Depois do Grito do Ipiranga
D. Pedro foi aclamado imperador em 12 de outubro de 1822, dia do seu 24º aniversário, e coroado primeiro imperador do Brasil em 1º de dezembro[1]. A independência ainda exigiu guerra nas províncias que resistiram. Na Bahia, as tropas portuguesas comandadas pelo general Madeira de Melo só foram expulsas em 2 de julho de 1823, depois de quase um ano de luta; o Senado lembra nomes como Joana Angélica e Maria Quitéria de Jesus[3]. Portugal reconheceu a independência em 1825, no primeiro tratado internacional entre os dois países[1].
O 7 de setembro na lei
O 7 de setembro está em todas as listas federais de datas nacionais desde o primeiro calendário da República, o Decreto nº 155-B/1890, que o consagrou “à comemoração da Independência do Brasil”[4]. Ficou no corte do Decreto nº 19.488/1930[5], na Lei nº 108/1935[6] e na lista curta de cinco feriados da Lei nº 662/1949[7].
Entre 1985 e 1990, quando a Lei nº 7.320 antecipava para a segunda-feira os feriados que caíssem no meio da semana, o 7 de setembro foi uma das exceções e continuou a ser comemorado no próprio dia[8].
D. Pedro I, herói da pátria
Segundo o Senado, D. Pedro I (1798–1834), nascido em Lisboa e herdeiro do trono português, proclamou a independência do Brasil e foi coroado imperador. Em 1999, a Lei nº 9.828 inscreveu seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria[9].
A independência nos estados
Em alguns estados, a data magna lembra a adesão regional à independência. A Constituição da Bahia diz que o Dois de Julho, “data magna da Bahia e da consolidação da Independência do Brasil”, é feriado em todo o estado[10]. No Maranhão, o feriado estadual de 28 de julho lembra a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil[11].
O Museu do Ipiranga e o quadro de Pedro Américo
Em São Paulo, o Museu Paulista da USP, o Museu do Ipiranga, guarda a tela Independência ou Morte, de Pedro Américo (1843–1905). Segundo a Agência FAPESP, o quadro, com personagens e ambientação muito idealizados, deu tom épico a um acontecimento que, segundo testemunhas e pesquisas posteriores, teria sido bem menos glorioso. A restauração da tela foi um dos destaques da reforma do museu, cuja reabertura, no Bicentenário da Independência, foi programada para três dias: 6 de setembro de 2022 para autoridades e patrocinadores, 7 para convidados e 8 para o público em geral, com agendamento[12].
Desfiles e Semana da Pátria
O 7 de Setembro é dia de desfiles cívico-militares em Brasília e em cidades de todo o país. Como feriado nacional, dá direito a descanso remunerado; quem trabalha recebe em dobro ou folga em outro dia (Lei nº 605/1949, art. 9º)[13].
Histórico legal de Independência
| Data | Fato |
|---|---|
| Janeiro de 1822 | Com o Dia do Fico, D. Pedro desobedece pela primeira vez, de forma deliberada, às ordens de Lisboa.[1] |
| 13/05/1822 | D. Pedro aceita o título de Defensor Perpétuo do Brasil.[1] |
| 03/06/1822 | D. Pedro convoca uma Assembleia Constituinte para o Brasil.[1] |
| 02/09/1822 | O Conselho de Estado, presidido pela princesa regente Leopoldina, recomenda o rompimento imediato com Portugal.[1] |
| 07/09/1822 | Às margens do Ipiranga, D. Pedro proclama a independência do Brasil, data que o Decreto nº 155-B/1890 consagra à “comemoração da Independência do Brasil”.[1][4] |
| 12/10/1822 | D. Pedro é aclamado imperador do Brasil, no dia em que completa 24 anos.[1] |
| 01/12/1822 | D. Pedro é coroado primeiro imperador do Brasil.[1] |
| 02/07/1823 | As forças portuguesas do general Madeira de Melo são expulsas da Bahia.[3] |
| 1825 | Portugal reconhece a independência no primeiro tratado internacional entre os dois países.[1] |
| 14/01/1890 | O Decreto nº 155-B declara festa nacional o 7 de setembro, “consagrado à comemoração da Independência do Brasil”.[4] |
| 15/12/1930 | O Decreto nº 19.488 mantém a data entre as seis festas nacionais.[5] |
| 29/10/1935 | A Lei nº 108 “estabelece os diversos feriados nacionais” e inclui o 7 de setembro.[6] |
| 06/04/1949 | A Lei nº 662 inclui o 7 de setembro na lista de feriados nacionais.[7] |
| 02/09/1985 | Na fase em que os feriados eram antecipados para a segunda-feira (Lei nº 7.320/1985), o Decreto nº 91.604 mantém o 7 de setembro no próprio dia.[8] |
| 1999 | A Lei nº 9.828 inscreve D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria.[9] |
| 19/12/2002 | A Lei nº 10.607 mantém a data na nova redação do art. 1º da Lei nº 662/1949.[14] |
| 06–08/09/2022 | Programação de reabertura do Museu do Ipiranga no Bicentenário, anunciada pela USP, com a tela Independência ou Morte restaurada.[12] |
Como todas as listas de feriados nacionais mudaram desde 1890: história dos feriados no Brasil.
Trabalho em Independência: direitos
Por ser feriado nacional, Independência é dia de repouso remunerado (Lei nº 605/1949). Quem trabalha na data deve receber o dia em dobro ou ganhar uma folga compensatória em outro dia da semana. Atividades essenciais, como saúde, transporte e segurança, funcionam em regime de escala. Veja as regras completas, com exemplos de cálculo, em trabalhar no feriado.
Perguntas frequentes
Quantos anos de independência o Brasil completa?
A independência foi proclamada em 7 de setembro de 1822. Em 2022 o país celebrou o Bicentenário.
Quem presidiu o Conselho de Estado em 2 de setembro de 1822?
Segundo texto publicado pela Câmara dos Deputados, a princesa Leopoldina, como princesa regente, enquanto D. Pedro estava em São Paulo. O Conselho recomendou o rompimento imediato com Portugal, cinco dias antes do Grito do Ipiranga.
Quando Portugal reconheceu a independência do Brasil?
Em 1825, no primeiro tratado internacional firmado entre Brasil e Portugal, segundo texto publicado pela Câmara dos Deputados.
Desde quando 7 de setembro é feriado?
É festa nacional desde o Decreto nº 155-B, de 14 de janeiro de 1890, e feriado nacional por lei desde a Lei nº 108/1935. Está na Lei nº 662/1949 desde a sua redação original.
Dois de Julho é feriado?
Sim, na Bahia. A Constituição do Estado da Bahia faz do Dois de Julho, data da consolidação da Independência no estado, feriado em todo o território baiano.
O 7 de setembro já foi comemorado na segunda-feira?
Não. Mesmo entre 1985 e 1990, quando outros feriados eram antecipados para a segunda-feira, o 7 de setembro ficou no próprio dia (Decreto nº 91.604/1985).
7 de setembro é feriado nacional?
Sim, é feriado nacional fixo.
Quando é Independência 2027?
Independência 2027 cai em 7 de setembro de 2027 (terça-feira).
Referências
- MENCK, José Theodoro Mascarenhas (consultor legislativo). O movimento da Independência. Câmara dos Deputados. Acessar a fonte.
- RIBEIRO, Antônio Sérgio. O caminho da Independência do Brasil. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 03/09/2010. Acessar a fonte.
- Agência Senado. Congresso celebra 200 anos de Independência da Bahia, 29/06/2023. Acessar a fonte.
- Decreto nº 155-B, de 14 de janeiro de 1890 (declara os dias de festa nacional). Publicação original. Texto oficial.
- Decreto nº 19.488, de 15 de dezembro de 1930 (declara os dias de festa nacional). Publicação original. Texto oficial.
- Lei nº 108, de 29 de outubro de 1935 (estabelece os diversos feriados nacionais). Publicação original. Texto oficial.
- Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 (declara feriados nacionais). Publicação original, DOU de 13/04/1949. Texto oficial.
- Decreto nº 91.604, de 2 de setembro de 1985 (regulamenta a Lei nº 7.320/1985). Publicação original. Texto oficial.
- Agência Senado. Conheça os heróis e as heroínas da Pátria, 05/04/2023. Acessar a fonte.
- Constituição do Estado da Bahia, de 5 de outubro de 1989, art. 6º, § 3º (texto reproduzido por LegisWeb). Acessar a fonte.
- Ministério Público Federal no Maranhão. Feriado chegando: MPF no Maranhão não terá expediente no dia 28 de julho, 24/07/2026. Acessar a fonte.
- Agência FAPESP. Museu do Ipiranga reabre com área ampliada e totalmente acessível, 05/09/2022. Acessar a fonte.
- Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949 (repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados). Texto oficial.
- Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 (dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662/1949). Senado Federal. Texto oficial.
Os textos legais citados foram conferidos em 18/11/2026 nas publicações oficiais indicadas em cada referência; leis com redação posterior devem ser consultadas na versão atualizada. Para citar esta página: “Independência do Brasil 2027: data, origem e feriado prolongado”. Calendário Feriados, https://calendario-feriados.com/independencia-do-brasil.html, atualizada em 18/11/2026.