Dia do Servidor Público 2027: data e se é feriado
Dia do Servidor 202728 de outubro de 2027 (quinta-feira)
Ponto facultativo federal (não é feriado nacional)
Faltam 344 dias.
O Dia do Servidor Público, 28 de outubro, é ponto facultativo nos órgãos federais. Não é feriado para a população em geral: bancos, comércio e empresas privadas funcionam normalmente.
| Nome oficial | Dia do Servidor Público |
|---|---|
| Data | 28 de outubro (a portaria federal pode transferir o ponto facultativo) |
| Próxima data | |
| Situação legal | Ponto facultativo do serviço público; dia útil para a iniciativa privada |
| Base legal | Ponto facultativo federal (Portaria anual do MGI); Lei nº 8.112/1990 |
| Desde | Data comemorativa desde o Decreto-Lei nº 5.936/1943 |
Veja todos os pontos facultativos de 2027.
Quando é Dia do Servidor: datas de 2025 a 2030
Em que dia da semana cai Dia do Servidor
Por ter data fixa, Dia do Servidor muda de dia da semana a cada ano. Entre 2001 e 2100, a data cai:
| Seg | Ter | Qua | Qui | Sex | Sáb | Dom |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14 vezes | 15 vezes | 14 vezes | 15 vezes | 14 vezes | 13 vezes | 15 vezes |
Quando cai numa segunda ou sexta-feira, o feriado forma sozinho um fim de semana de três dias. Próximas vezes: 2030 (segunda-feira), 2033 (sexta-feira), 2039 (sexta-feira), 2041 (segunda-feira), 2044 (sexta-feira) e 2047 (segunda-feira).
Por que 28 de outubro
O 28 de outubro coincide com a data do Decreto-Lei nº 1.713, de 1939, assinado por Getúlio Vargas, que dispôs sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União[1]. Quatro anos depois, o Decreto-Lei nº 5.936/1943 consagrou o dia ao servidor público[2], e a Lei nº 8.112/1990, atual regime jurídico dos servidores federais, manteve a data: “o Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro” (art. 236)[3].
Quem folga
O Dia do Servidor não é feriado: não está na lista de feriados nacionais[4]. É um ponto facultativo para os servidores públicos. No âmbito federal, a portaria anual define o dia de folga, que pode ser transferido para emendar com o fim de semana[5]. Em 2026, a portaria fixou o ponto facultativo em 28 de outubro, uma quarta-feira[6]; segundo informe do Ministério da Gestão reproduzido pela imprensa, a folga federal foi depois transferida para a sexta-feira, 30 de outubro[7].
Estados e municípios decidem por decreto próprio, e a data escolhida pode ser diferente da federal. Bancos, comércio e empresas privadas funcionam normalmente.
Histórico legal de Dia do Servidor
| Data | Fato |
|---|---|
| 28/10/1939 | O Decreto-Lei nº 1.713, assinado por Getúlio Vargas, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.[1] |
| 28/10/1943 | O Decreto-Lei nº 5.936 consagra ao servidor público o dia 28 de outubro, em todo o país.[2] |
| 11/12/1990 | A Lei nº 8.112, novo regime jurídico dos servidores federais, determina que “o Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro” (art. 236).[3] |
| 29/12/2025 | A Portaria MGI nº 11.460/2025 fixa o ponto facultativo federal de 2026 em 28 de outubro, “Dia do Servidor Público federal”.[6] |
| Outubro de 2026 | Segundo informe do Ministério da Gestão reproduzido pela imprensa, a folga federal de 2026 é transferida para a sexta-feira, 30 de outubro.[7] |
Como todas as listas de feriados nacionais mudaram desde 1890: história dos feriados no Brasil.
Trabalho em Dia do Servidor: direitos
Como ponto facultativo não é feriado, Dia do Servidor é dia útil para a iniciativa privada: quem trabalha não tem direito a pagamento em dobro, salvo se a data for feriado estadual ou municipal no local de trabalho ou se a convenção coletiva previr folga. Bancos e comércio seguem as regras de cada cidade e da Febraban.
Perguntas frequentes
Por que às vezes a folga do Dia do Servidor muda de data?
Porque o governo pode transferir o ponto facultativo para outro dia, normalmente para formar um fim de semana prolongado. Em 2026, segundo informe do Ministério da Gestão, a folga federal passou de quarta, 28, para sexta-feira, 30 de outubro.
O Dia do Servidor vale para servidores estaduais e municipais?
A data comemorativa vale para todos, mas a folga depende de decreto de cada estado ou município. A portaria federal só alcança os órgãos federais.
Os bancos abrem no Dia do Servidor Público?
Sim. O Dia do Servidor não é feriado bancário.
Dia do Servidor Público é feriado?
Não. É ponto facultativo apenas para servidores públicos.
Quando é Dia do Servidor 2027?
Dia do Servidor 2027 cai em 28 de outubro de 2027 (quinta-feira).
Referências
- Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União). Publicação original. Texto oficial.
- Decreto-Lei nº 5.936, de 28 de outubro de 1943 (consagra ao Servidor Público o dia 28 de outubro). Publicação original. Texto oficial.
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União), art. 236. Texto oficial.
- Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 (dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662/1949). Senado Federal. Texto oficial.
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Portaria anual de feriados e pontos facultativos. Acessar a fonte.
- Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025 (feriados e pontos facultativos de 2026). Diário Oficial da União de 30/12/2025. Texto oficial.
- Wagner Advogados, com informações do MGI. Ponto facultativo do Dia do Servidor Público será transferido para 30/10, 28/10/2026. Acessar a fonte.
Os textos legais citados foram conferidos em 18/11/2026 nas publicações oficiais indicadas em cada referência; leis com redação posterior devem ser consultadas na versão atualizada. Para citar esta página: “Dia do Servidor Público 2027: data e se é feriado”. Calendário Feriados, https://calendario-feriados.com/dia-do-servidor-publico.html, atualizada em 18/11/2026.