Dia do Servidor Público 2027: data e se é feriado

Dia do Servidor 202728 de outubro de 2027 (quinta-feira)

Ponto facultativo federal (não é feriado nacional)

Faltam 344 dias.

O Dia do Servidor Público, 28 de outubro, é ponto facultativo nos órgãos federais. Não é feriado para a população em geral: bancos, comércio e empresas privadas funcionam normalmente.

Dia do Servidor: ficha do feriado
Nome oficialDia do Servidor Público
Data28 de outubro (a portaria federal pode transferir o ponto facultativo)
Próxima data
Situação legalPonto facultativo do serviço público; dia útil para a iniciativa privada
Base legalPonto facultativo federal (Portaria anual do MGI); Lei nº 8.112/1990
DesdeData comemorativa desde o Decreto-Lei nº 5.936/1943

Veja todos os pontos facultativos de 2027.

Quando é Dia do Servidor: datas de 2025 a 2030

AnoDataDia da semanaTipo
2025 terça-feira Dia do Servidor Público
2026 sexta-feira Dia do Servidor Público
2027 quinta-feira Dia do Servidor Público
2028 sábado Dia do Servidor Público
2029 domingo Dia do Servidor Público
2030 segunda-feira Dia do Servidor Público

Em que dia da semana cai Dia do Servidor

Por ter data fixa, Dia do Servidor muda de dia da semana a cada ano. Entre 2001 e 2100, a data cai:

SegTerQuaQuiSexSábDom
14 vezes15 vezes14 vezes15 vezes14 vezes13 vezes15 vezes

Quando cai numa segunda ou sexta-feira, o feriado forma sozinho um fim de semana de três dias. Próximas vezes: 2030 (segunda-feira), 2033 (sexta-feira), 2039 (sexta-feira), 2041 (segunda-feira), 2044 (sexta-feira) e 2047 (segunda-feira).

Por que 28 de outubro

O 28 de outubro coincide com a data do Decreto-Lei nº 1.713, de 1939, assinado por Getúlio Vargas, que dispôs sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União[1]. Quatro anos depois, o Decreto-Lei nº 5.936/1943 consagrou o dia ao servidor público[2], e a Lei nº 8.112/1990, atual regime jurídico dos servidores federais, manteve a data: “o Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro” (art. 236)[3].

Quem folga

O Dia do Servidor não é feriado: não está na lista de feriados nacionais[4]. É um ponto facultativo para os servidores públicos. No âmbito federal, a portaria anual define o dia de folga, que pode ser transferido para emendar com o fim de semana[5]. Em 2026, a portaria fixou o ponto facultativo em 28 de outubro, uma quarta-feira[6]; segundo informe do Ministério da Gestão reproduzido pela imprensa, a folga federal foi depois transferida para a sexta-feira, 30 de outubro[7].

Estados e municípios decidem por decreto próprio, e a data escolhida pode ser diferente da federal. Bancos, comércio e empresas privadas funcionam normalmente.

Trabalho em Dia do Servidor: direitos

Como ponto facultativo não é feriado, Dia do Servidor é dia útil para a iniciativa privada: quem trabalha não tem direito a pagamento em dobro, salvo se a data for feriado estadual ou municipal no local de trabalho ou se a convenção coletiva previr folga. Bancos e comércio seguem as regras de cada cidade e da Febraban.

Perguntas frequentes

Por que às vezes a folga do Dia do Servidor muda de data?

Porque o governo pode transferir o ponto facultativo para outro dia, normalmente para formar um fim de semana prolongado. Em 2026, segundo informe do Ministério da Gestão, a folga federal passou de quarta, 28, para sexta-feira, 30 de outubro.

O Dia do Servidor vale para servidores estaduais e municipais?

A data comemorativa vale para todos, mas a folga depende de decreto de cada estado ou município. A portaria federal só alcança os órgãos federais.

Os bancos abrem no Dia do Servidor Público?

Sim. O Dia do Servidor não é feriado bancário.

Dia do Servidor Público é feriado?

Não. É ponto facultativo apenas para servidores públicos.

Quando é Dia do Servidor 2027?

Dia do Servidor 2027 cai em 28 de outubro de 2027 (quinta-feira).

Referências

  1. Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União). Publicação original. Texto oficial.
  2. Decreto-Lei nº 5.936, de 28 de outubro de 1943 (consagra ao Servidor Público o dia 28 de outubro). Publicação original. Texto oficial.
  3. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União), art. 236. Texto oficial.
  4. Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 (dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662/1949). Senado Federal. Texto oficial.
  5. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Portaria anual de feriados e pontos facultativos. Acessar a fonte.
  6. Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025 (feriados e pontos facultativos de 2026). Diário Oficial da União de 30/12/2025. Texto oficial.
  7. Wagner Advogados, com informações do MGI. Ponto facultativo do Dia do Servidor Público será transferido para 30/10, 28/10/2026. Acessar a fonte.

Os textos legais citados foram conferidos em 18/11/2026 nas publicações oficiais indicadas em cada referência; leis com redação posterior devem ser consultadas na versão atualizada. Para citar esta página: “Dia do Servidor Público 2027: data e se é feriado”. Calendário Feriados, https://calendario-feriados.com/dia-do-servidor-publico.html, atualizada em 18/11/2026.